HC 910381 - DECISAO

HC 910381 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade na dosimetria; as instâncias reconheciam concretamente as majorantes (emprego de duas armas, concurso de ao menos três agentes, frieza e audácia), o que justificou aumento superior a 1/3 conforme fundamentação e precedentes, sendo inadequado o reexame probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: HUGO HENRIQUE DA SILVA E SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Súmula 443/stj, Habeas Corpus Substitutivo, Extorsão Mediante Sequestro, Roubo Duplamente Majorado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Súmula 443/stj Habeas Corpus Substitutivo Extorsão Mediante Sequestro Roubo Duplamente Majorado

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Parties

HUGO HENRIQUE DA SILVA E SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na dosimetria da pena
  3. 3 aplicação da Súmula 443/STJ à exasperação da pena na terceira fase

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade na dosimetria; as instâncias reconheciam concretamente as majorantes (emprego de duas armas, concurso de ao menos três agentes, frieza e audácia), o que justificou aumento superior a 1/3 conforme fundamentação e precedentes, sendo inadequado o reexame probatório via habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.