REsp 2095393 - DECISAO

REsp 2095393 - DECISAO

O tribunal concluiu que a confissão dos réus foi utilizada para fundamentar a condenação, sendo devida a atenuante do art. 65, III, d, do CP, reduzindo-se as penas conforme nova dosimetria; manteve-se, todavia, a majoração da pena-base de Jean além de 1/6 porque decorreu da transposição de qualificadora e da existência de antecedentes criminais, e considerou-se adequado o regime semiaberto para Jean e João ante circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Parties
Recorrente: Jean Carlos; Recorrente: Breno César; Recorrente: João Pedro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
provimento parcial ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Qualificadoras Do Furto, Antecedentes Criminais
Direito Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Qualificadoras Do Furto Antecedentes Criminais

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Parties

Jean Carlos

Recorrente

Breno César

Recorrente

João Pedro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de majoração da pena-base além de 1/6 em razão de qualificadora transposta e antecedentes
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão quando a confissão foi utilizada para formar o convencimento do julgador
  3. 3 adequação do regime inicial semiaberto diante de circunstâncias judiciais desfavoráveis

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que a confissão dos réus foi utilizada para fundamentar a condenação, sendo devida a atenuante do art. 65, III, d, do CP, reduzindo-se as penas conforme nova dosimetria; manteve-se, todavia, a majoração da pena-base de Jean além de 1/6 porque decorreu da transposição de qualificadora e da existência de antecedentes criminais, e considerou-se adequado o regime semiaberto para Jean e João ante circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Court Disposition

provimento parcial ao recurso especial

Orders

  • Redimensionar as penas dos recorrentes para 2 anos de reclusão e 10 dias-multa (Breno Cesar); 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, e 11 dias-multa (Jean Carlos); e 1 ano de reclusão e 10 dias-multa (João Pedro).
  • Mantém-se, no mais, o acórdão condenatório.