HC 897941 - DECISAO

HC 897941 - DECISAO

O Tribunal, analisando as fases da dosimetria, concluiu que a violência empregada (arma encostada, agressões e lesão corporal) e o alto valor do bem subtraído justificam a majoração da pena-base acima do mínimo; o fato de o agente cumprir pena em regime aberto agrava a culpabilidade; a dupla reincidência autoriza acréscimo na segunda fase, mas a confissão parcial do réu mereceu consideração atenuante para parcial compensação; mantida a cumulatividade das frações de aumento relativas ao concurso de agentes e ao emprego de arma de fogo, conduziu-se nova dosimetria que resultou na redução parcial da reprimenda para 12 anos, 8 meses e 21 dias de reclusão e 28 dias-multa.

Parties
Paciente: JASSON LUCAS ALVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (oposição À Ordem): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo (art. 157 Cp), Reincidência, Confissão Espontânea (atenuante), Majorantes Cumulativas, Concurso De Pessoas, Emprego De Arma De Fogo, Pena Base
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Roubo (art. 157 Cp) Reincidência Confissão Espontânea (atenuante) Majorantes Cumulativas Concurso De Pessoas +2 more

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Parties

JASSON LUCAS ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente (oposição À Ordem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização da violência e do prejuízo patrimonial para majorar a pena-base
  2. 2 valoração negativa da culpabilidade em razão de cumprimento de pena anterior
  3. 3 incidência e extensão da agravante por reincidência

Ratio Decidendi

O Tribunal, analisando as fases da dosimetria, concluiu que a violência empregada (arma encostada, agressões e lesão corporal) e o alto valor do bem subtraído justificam a majoração da pena-base acima do mínimo; o fato de o agente cumprir pena em regime aberto agrava a culpabilidade; a dupla reincidência autoriza acréscimo na segunda fase, mas a confissão parcial do réu mereceu consideração atenuante para parcial compensação; mantida a cumulatividade das frações de aumento relativas ao concurso de agentes e ao emprego de arma de fogo, conduziu-se nova dosimetria que resultou na redução parcial da reprimenda para 12 anos, 8 meses e 21 dias de reclusão e 28 dias-multa.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem para reduzir a reprimenda para 12 anos, 8 meses e 21 dias de reclusão e 28 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
  • Publique-se e intimem-se.