REsp 2118374 - DECISAO

REsp 2118374 - DECISAO

Verificou-se ausência de fundamentação concreta para a redução de 6 meses aplicada pelo Tribunal a quo; em razão da jurisprudência do STJ que exige motivação idônea para fração diversa de 1/6, aplicou-se a atenuante da confissão espontânea na fração de 1/6, retornando a pena-base ao mínimo e, com a posterior majorante pelo emprego de arma de fogo (2/3), redimensionou-se a pena definitiva para 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Parties
Recorrente: CRISTIANO SOUZA DOS PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento do recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Art. 65, III, "d", Do Código Penal, Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Súmula 231/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Art. 65, Iii, "d", Do Código Penal Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Regime Inicial De Cumprimento De Pena +1 more

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Parties

CRISTIANO SOUZA DOS PASSOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quantificação da fração de redução de pena pela atenuante da confissão espontânea
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para aplicação de fração diversa de 1/6
  3. 3 reapreciação da dosimetria diante da ausência de motivação para redução fixada pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de fundamentação concreta para a redução de 6 meses aplicada pelo Tribunal a quo; em razão da jurisprudência do STJ que exige motivação idônea para fração diversa de 1/6, aplicou-se a atenuante da confissão espontânea na fração de 1/6, retornando a pena-base ao mínimo e, com a posterior majorante pelo emprego de arma de fogo (2/3), redimensionou-se a pena definitiva para 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Court Disposition

provimento do recurso especial

Orders

  • Aplicar a atenuante da confissão espontânea na fração de 1/6.
  • Redimensionar a pena do recorrente para 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.