REsp 2124782 - DECISAO

REsp 2124782 - DECISAO

Por se tratar de atenuante de natureza subjetiva, vinculada à personalidade do agente, a confissão espontânea (ainda que parcial) prepondera sobre a agravante objetiva do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima; assim, na segunda fase da dosimetria deve ser realizada a compensação integral entre essas circunstâncias, procedendo-se ao redimensionamento da pena.

Parties
Recorrente: RAFAEL DE JESUS NEVES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento do recurso especial para, na segunda fase da dosimetria, realizar a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea (parcial) e a agravante do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, redimensionando a pena para 8 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos da...
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Agravante Do Emprego De Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Concurso De Agravantes E Atenuantes, Homicídio Qualificado (tentativa)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Agravante Do Emprego De Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Concurso De Agravantes E Atenuantes Homicídio Qualificado (tentativa)

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Parties

RAFAEL DE JESUS NEVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preponderância entre atenuante da confissão espontânea e agravante do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima
  2. 2 possibilidade de compensação integral quando a confissão é parcial
  3. 3 aplicação dos arts. 59, 67 e 68 do Código Penal na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Por se tratar de atenuante de natureza subjetiva, vinculada à personalidade do agente, a confissão espontânea (ainda que parcial) prepondera sobre a agravante objetiva do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima; assim, na segunda fase da dosimetria deve ser realizada a compensação integral entre essas circunstâncias, procedendo-se ao redimensionamento da pena.

Court Disposition

provimento do recurso especial para, na segunda fase da dosimetria, realizar a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea (parcial) e a agravante do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, redimensionando a pena para 8 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos da...

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial e redimensiono a pena do réu RAFAEL DE JESUS NEVES para 8 anos e 6 meses de reclusão pela prática do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o art. 14, inciso II, do CP, mantendo os demais termos da condenação.
  • Intimem-se.