AREsp 2547579 - DECISAO

AREsp 2547579 - DECISAO

Conhecido o agravo, verificou-se que, na dosimetria do recorrente Jucemario, uma das condenações anteriores foi integralmente compensada pela atenuante da confissão espontânea, restando apenas uma condenação a configurar reincidência; diante disso, entendeu-se desproporcional aumentar a pena por reincidência em patamar superior a 1/6 sem fundamentação concreta, razão pela qual procedeu-se à nova dosimetria e ao redimensionamento da pena para 9 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: GILVAN ALVES DA SILVA; Recorrente: JUCEMARIO DOS SANTOS CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento; Análise Do Recurso Especial; Redimensionamento Da Pena
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente Jucemario dos Santos Cardoso para 9 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Majorantes E Minorantes Genéricas, Compensação Entre Atenuante E Agravante
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea Majorantes E Minorantes Genéricas Compensação Entre Atenuante E Agravante

Case Brief

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Parties

GILVAN ALVES DA SILVA

Recorrente

JUCEMARIO DOS SANTOS CARDOSO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento; Análise Do Recurso Especial; Redimensionamento Da Pena

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre redução da pena pela atenuante da confissão espontânea e aumento pela reincidência
  2. 2 Quantum de aumento por reincidência deve ser fundamentado se superior a 1/6
  3. 3 Possibilidade de compensação integral entre condenação anterior e atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, verificou-se que, na dosimetria do recorrente Jucemario, uma das condenações anteriores foi integralmente compensada pela atenuante da confissão espontânea, restando apenas uma condenação a configurar reincidência; diante disso, entendeu-se desproporcional aumentar a pena por reincidência em patamar superior a 1/6 sem fundamentação concreta, razão pela qual procedeu-se à nova dosimetria e ao redimensionamento da pena para 9 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente Jucemario dos Santos Cardoso para 9 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Orders

  • Redimensionar a pena de Jucemario dos Santos Cardoso para 9 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
  • Publique-se.