HC 885814 - DECISAO

HC 885814 - DECISAO

O STJ considerou idônea a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime (local ermo e ausência de resistência), mas entendeu que, na segunda fase da dosimetria, a atenuante da confissão preponderou sobre a agravante do motivo fútil, devendo a pena ser reduzida para 14 anos, 5 meses e 8 dias; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (ex.: non bis in idem, falta de quesitação) não foram conhecidas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
habeas corpus concedido em parte
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Agravante Motivo Fútil (art. 61, II, "a"), Atenuante Da Confissão (art. 65, III, "d"), Non Bis in Idem, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Agravante Motivo Fútil (art. 61, Ii, "a") Atenuante Da Confissão (art. 65, Iii, "d") Non Bis in Idem +1 more

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria da pena
  2. 2 valoração da culpabilidade com base na amizade entre autor e vítima
  3. 3 valoração das circunstâncias do crime (local ermo e ausência de resistência)

Ratio Decidendi

O STJ considerou idônea a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime (local ermo e ausência de resistência), mas entendeu que, na segunda fase da dosimetria, a atenuante da confissão preponderou sobre a agravante do motivo fútil, devendo a pena ser reduzida para 14 anos, 5 meses e 8 dias; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (ex.: non bis in idem, falta de quesitação) não foram conhecidas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus concedido em parte

Orders

  • reduzir a pena do paciente para 14 anos, 5 meses e 8 dias de reclusão
  • manter os demais termos da condenação