REsp 2135357 - DECISAO

REsp 2135357 - DECISAO

Não conheço do recurso especial por falta de interesse recursal, tendo em vista que o Tribunal de Justiça já procedeu à redução proporcional da pena-base pretendida pelo recorrente; o acórdão do tribunal de origem também procedeu à compensação parcial da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, majorando em um sexto quando cabível, e reorganizou corretamente a dosimetria.

Parties
Recorrente: Dalton Lopes da Silva; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conhecido do recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Circunstâncias Judiciais, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Circunstâncias Judiciais Regime Prisional

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Parties

Dalton Lopes da Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base após decote de circunstâncias judiciais (culpabilidade e personalidade)
  2. 2 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea
  3. 3 reconhecimento de multirreincidência e seu impacto na dosimetria

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial por falta de interesse recursal, tendo em vista que o Tribunal de Justiça já procedeu à redução proporcional da pena-base pretendida pelo recorrente; o acórdão do tribunal de origem também procedeu à compensação parcial da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, majorando em um sexto quando cabível, e reorganizou corretamente a dosimetria.

Court Disposition

Não conhecido do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.