HC 766616 - DECISAO

HC 766616 - DECISAO

O habeas corpus, impetrado em substituição a recurso próprio, não foi conhecido por supressão de instância; ademais, não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido quanto à exasperação da pena-base (fundamentada em elementos concretos), à manutenção da imputabilidade (perícia e veredito dos jurados) ou ao critério de redução pela tentativa (1/2 dada a extensão do iter criminis), e parte das alegações (reconhecimento de crime continuado) não foi decidida pelo Tribunal de origem, impedindo o exame neste STJ; por esses motivos não se concedeu a ordem.

Parties
Paciente: GIOVANI EZEQUIEL CORREIA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Crime Tentado, Semi Imputabilidade, Crime Continuado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Supressão De Instância
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Parties

GIOVANI EZEQUIEL CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para exasperação da pena-base
  2. 2 negativa ao reconhecimento do crime continuado
  3. 3 negativa ao restabelecimento da semi-imputabilidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus, impetrado em substituição a recurso próprio, não foi conhecido por supressão de instância; ademais, não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido quanto à exasperação da pena-base (fundamentada em elementos concretos), à manutenção da imputabilidade (perícia e veredito dos jurados) ou ao critério de redução pela tentativa (1/2 dada a extensão do iter criminis), e parte das alegações (reconhecimento de crime continuado) não foi decidida pelo Tribunal de origem, impedindo o exame neste STJ; por esses motivos não se concedeu a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.