HC 891002 - DECISAO

HC 891002 - DECISAO

Aplicando o entendimento consolidado no Tema Repetitivo 585 do STJ, a Corte concluiu que a reincidência e a confissão espontânea são circunstâncias igualmente preponderantes e devem ser compensadas integralmente na segunda fase da dosimetria; por essa razão, afastou o aumento efetuado nessa fase e procedeu à nova dosimetria, reduzindo a pena do paciente para 10 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão e 1.020 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação e o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: LEONARDO KEVYN DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Hc, Mas Concessão De Ordem De Ofício Para Redução Da Pena)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para diminuir as penas impostas ao paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Habeas Corpus, Compensação De Circunstâncias
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Habeas Corpus Compensação De Circunstâncias

Case Brief

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Parties

LEONARDO KEVYN DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Hc, Mas Concessão De Ordem De Ofício Para Redução Da Pena)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio e análise de ofensa ao art. 619 do CPP

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento consolidado no Tema Repetitivo 585 do STJ, a Corte concluiu que a reincidência e a confissão espontânea são circunstâncias igualmente preponderantes e devem ser compensadas integralmente na segunda fase da dosimetria; por essa razão, afastou o aumento efetuado nessa fase e procedeu à nova dosimetria, reduzindo a pena do paciente para 10 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão e 1.020 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação e o regime inicial fechado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para diminuir as penas impostas ao paciente.

Orders

  • Reduzir a pena para 10 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão.
  • Reduzir a multa para 1.020 dias-multa.