REsp 2111508 - DECISAO

REsp 2111508 - DECISAO

O Tribunal concluiu que havia elementos concretos capazes de justificar a valoração negativa das circunstâncias do crime (crime praticado durante festividade/local com grande circulação de pessoas e com disparos de arma de fogo), razão pela qual restabeleceu a negatividade das circunstâncias, manteve a majorante pelo emprego de arma de fogo, refez a dosimetria fixando penas de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão para cada crime e, em concurso material, tornou definitiva a pena em 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 28 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado, e deu provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Agravado: ANTONIO VIEIRA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para majorar a pena do agravado nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Concurso Material, Crime Em Local De Grande Circulação De Pessoas
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Concurso Material Crime Em Local De Grande Circulação De Pessoas

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Agravante

ANTONIO VIEIRA DA COSTA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais nos termos do art. 59 do CP
  2. 2 possibilidade de exasperação da pena-base por crime em local de grande circulação
  3. 3 aplicação da majorante do emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que havia elementos concretos capazes de justificar a valoração negativa das circunstâncias do crime (crime praticado durante festividade/local com grande circulação de pessoas e com disparos de arma de fogo), razão pela qual restabeleceu a negatividade das circunstâncias, manteve a majorante pelo emprego de arma de fogo, refez a dosimetria fixando penas de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão para cada crime e, em concurso material, tornou definitiva a pena em 12 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 28 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado, e deu provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para majorar a pena do agravado nos termos da fundamentação.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Conhecer do recurso especial.