HC 868098 - DECISAO

HC 868098 - DECISAO

O STJ entendeu que a valoração negativa das circunstâncias do crime de destruição de cadáver era idônea em razão do modus operandi (arrastar o corpo em via pública e queimá-lo próximo a residências e crianças), mas que a valoração negativa das consequências configurou bis in idem em face dos mesmos fundamentos, motivo pelo qual afastou essa vetorial; manteve-se a agravante do art. 61, II, "h" por sua natureza objetiva; procedeu-se ao redimensionamento da pena do crime de art. 211 fixando a pena-base em 1 ano e 3 meses e, em razão do concurso de crimes, a pena definitiva foi reduzida para 12 anos e 4 meses de reclusão, concedendo-se a ordem de ofício.

Parties
Paciente: ROBERTO OLIVEIRA SANTOS; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para reduzir a pena aplicada ao paciente para 12 anos e 4 meses de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão questionado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Destruição De Cadáver (art. 211 Cp), Agravante Do Art. 61, II, "h", Bis in Idem, Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Destruição De Cadáver (art. 211 Cp) Agravante Do Art. 61, Ii, "h" Bis in Idem Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal

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Parties

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para valoração negativa das circunstâncias e das consequências do crime de destruição de cadáver
  2. 2 incidência da agravante do art. 61, II, "h", do Código Penal e sua natureza objetiva
  3. 3 possibilidade de reexame da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a valoração negativa das circunstâncias do crime de destruição de cadáver era idônea em razão do modus operandi (arrastar o corpo em via pública e queimá-lo próximo a residências e crianças), mas que a valoração negativa das consequências configurou bis in idem em face dos mesmos fundamentos, motivo pelo qual afastou essa vetorial; manteve-se a agravante do art. 61, II, "h" por sua natureza objetiva; procedeu-se ao redimensionamento da pena do crime de art. 211 fixando a pena-base em 1 ano e 3 meses e, em razão do concurso de crimes, a pena definitiva foi reduzida para 12 anos e 4 meses de reclusão, concedendo-se a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para reduzir a pena aplicada ao paciente para 12 anos e 4 meses de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão questionado

Orders

  • reduzir a pena aplicada ao paciente para 12 anos e 4 meses de reclusão
  • afastar a valoração negativa do vetor consequências do crime de destruição de cadáver