HC 895091 - DECISAO

HC 895091 - DECISAO

Denegada a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a valoração negativa das circunstâncias e das consequências do crime (trauma grave da vítima, pessoa sexagenária e cardíaca, afastada do trabalho por quinze dias), e a pena-base fixada em 5 anos e 6 meses de reclusão mais 15 dias-multa é proporcional dentro do amplo intervalo cominado em lei para o roubo.

Parties
Paciente: GEORGE WILLIAN DA SILVA MONTEIRO DE BARROS VAZ DE MELLO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Habeas Corpus, Exasperação Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Habeas Corpus Exasperação Da Pena

Case Brief

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Parties

GEORGE WILLIAN DA SILVA MONTEIRO DE BARROS VAZ DE MELLO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Valoração das consequências do crime na fixação da pena-base
  2. 2 Proporcionalidade da exasperação na primeira fase da dosimetria
  3. 3 Possibilidade de limitar o aumento da pena-base em razão de vetores negativos

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a valoração negativa das circunstâncias e das consequências do crime (trauma grave da vítima, pessoa sexagenária e cardíaca, afastada do trabalho por quinze dias), e a pena-base fixada em 5 anos e 6 meses de reclusão mais 15 dias-multa é proporcional dentro do amplo intervalo cominado em lei para o roubo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.