HC 835695 - DECISAO

HC 835695 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a majoração das penas em razão da reincidência e, no caso de Wagner, da organização e alcance da associação; a jurisprudência admite aumento superior a 1/6 em multirreincidência e a revisão da dosimetria em habeas corpus exige flagrante ilegalidade, não evidenciada nos autos; quanto a Wagner, a matéria configurou supressão de instância.

Parties
Paciente: DIEGO PEREIRA DE SOUZA FERNANDES; Paciente: NILSON DA SILVA MONTEIRO JUNIOR; Paciente: GILBERTO VIEIRA FERREIRA; Paciente: WAGNER JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Regime Prisional Inicial, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Regime Prisional Inicial Habeas Corpus Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

DIEGO PEREIRA DE SOUZA FERNANDES

Paciente

NILSON DA SILVA MONTEIRO JUNIOR

Paciente

GILBERTO VIEIRA FERREIRA

Paciente

WAGNER JOSE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 proporcionalidade do aumento pela reincidência na dosimetria
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 manutenção do regime prisional inicial diante de associação complexa

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a majoração das penas em razão da reincidência e, no caso de Wagner, da organização e alcance da associação; a jurisprudência admite aumento superior a 1/6 em multirreincidência e a revisão da dosimetria em habeas corpus exige flagrante ilegalidade, não evidenciada nos autos; quanto a Wagner, a matéria configurou supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.