HC 911727 - DECISAO

HC 911727 - DECISAO

Verificada a confissão nos autos e ausente ilegalidade manifesta na valoração das consequências e na fixação da fração da tentativa, reconheceu-se a atenuante da confissão e procedeu-se à sua compensação integral com a agravante da reincidência, mantendo-se a redução pela tentativa em 1/3; assim, por iniciativa do Relator, redimensionou-se a pena definitiva para 17 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e 8 dias-multa.

Parties
Paciente: ROQUE DE OLIVEIRA SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão, Reincidência, Tentativa, Consequências Do Crime, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Reincidência Tentativa Consequências Do Crime Habeas Corpus

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Parties

ROQUE DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 valoração das consequências do crime
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão
  3. 3 compensação da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Verificada a confissão nos autos e ausente ilegalidade manifesta na valoração das consequências e na fixação da fração da tentativa, reconheceu-se a atenuante da confissão e procedeu-se à sua compensação integral com a agravante da reincidência, mantendo-se a redução pela tentativa em 1/3; assim, por iniciativa do Relator, redimensionou-se a pena definitiva para 17 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e 8 dias-multa.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena para 17 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e 8 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.