HC 912018 - DECISAO

HC 912018 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente de decisão no HC n. 860.766/PE que, transitada em julgado em 17/11/2023, concedeu ordem para absolver o réu nos autos da ação penal n. 0000856-78.2019.8.17.1220; assim, aplica-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: RANIERE LOPES DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Pessoal, Roubo Majorado (art. 157, § 2º a, I, Do Código Penal), Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reconhecimento Pessoal Roubo Majorado (art. 157, § 2º A, I, Do Código Penal) Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

RANIERE LOPES DE MENEZES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso na dosimetria da pena
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente de decisão no HC n. 860.766/PE que, transitada em julgado em 17/11/2023, concedeu ordem para absolver o réu nos autos da ação penal n. 0000856-78.2019.8.17.1220; assim, aplica-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
  • Publique-se