AREsp 2530897 - DECISAO

AREsp 2530897 - DECISAO

Concluiu-se que havia fundamentação idônea quanto à valoração negativa das circunstâncias do crime (uso de faca e lesão à vítima), justificando exasperação da pena-base, mas que o aumento aplicado pela Corte de origem (um ano por cada circunstância) carecia de fundamentação específica relativa ao quantum superior às frações paradigma; por isso o Tribunal refez a dosimetria, aumentando a pena em 1/3 (1/6 + 1/6) na primeira fase e aplicando a atenuante da confissão no patamar de 1/6 na segunda fase, resultando na redução do quantum final, havendo, assim, concessão de habeas corpus para ajustar o aumento da pena-base e a aplicação da atenuante.

Parties
Agravante: JOSÉ ADAILTON VIEGAS PANTOJA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Reanálise Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento; habeas corpus concedido para reduzir o quantum de aumento da pena-base e aplicar a atenuante da confissão no patamar de 1/6, redimensionando a pena para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 11 dias-multa,...
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Exasperação Da Pena, Atenuante Da Confissão, Uso De Arma Branca, Inadmissão De Recurso Especial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Dosimetria Da Pena Pena Base Exasperação Da Pena Atenuante Da Confissão Uso De Arma Branca +2 more

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Parties

JOSÉ ADAILTON VIEGAS PANTOJA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Reanálise Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal relativa à fundamentação da pena-base
  2. 2 se a exasperação da pena-base pode apoiar-se no uso de arma branca e nas consequências do delito
  3. 3 adequação do percentual de aumento/redução da pena por circunstâncias judiciais (frações de 1/6 e 1/8)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que havia fundamentação idônea quanto à valoração negativa das circunstâncias do crime (uso de faca e lesão à vítima), justificando exasperação da pena-base, mas que o aumento aplicado pela Corte de origem (um ano por cada circunstância) carecia de fundamentação específica relativa ao quantum superior às frações paradigma; por isso o Tribunal refez a dosimetria, aumentando a pena em 1/3 (1/6 + 1/6) na primeira fase e aplicando a atenuante da confissão no patamar de 1/6 na segunda fase, resultando na redução do quantum final, havendo, assim, concessão de habeas corpus para ajustar o aumento da pena-base e a aplicação da atenuante.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento; habeas corpus concedido para reduzir o quantum de aumento da pena-base e aplicar a atenuante da confissão no patamar de 1/6, redimensionando a pena para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 11 dias-multa,...

Orders

  • Habeas corpus concedido para reduzir o quantum de aumento da pena-base e aplicar a atenuante da confissão no patamar de 1/6, redimensionando a pena para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 11 dias-multa.
  • Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial, e nessa parte nego-lhe provimento.