HC 911419 - DECISAO

Não conheço da impetração por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade; reconheço de ofício a incidência da atenuante da confissão espontânea, determino a compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência e estabeleço a pena em 1 ano e 5 meses de reclusão.

Parties: Paciente: WILSON PINHEIRO BLANCO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento
Outcome: Não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício, a fim de estabelecer a pena em 1 ano e 5 meses de reclusão.
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo

Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

WILSON PINHEIRO BLANCO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
3 compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício, a fim de estabelecer a pena em 1 ano e 5 meses de reclusão.

Orders

Estabelecer a pena em 1 ano e 5 meses de reclusão.
Publique-se. Intimem-se.