AREsp 2571694 - DECISAO

AREsp 2571694 - DECISAO

Aumentou-se a pena-base de forma desproporcional no acórdão recorrido; diante da existência de três condenações anteriores caracterizadoras de maus antecedentes, mostrou-se adequada a exasperação na fração de 1/4, com o consequente redimensionamento da pena-base para 5 anos de reclusão. Quanto à fração de redução pela tentativa, sua revisão demandaria reexame fático-probatório, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a aplicação da redução em 1/2, resultando na pena definitiva de 2 anos e 6 meses de reclusão.

Parties
Agravante/recorrente: STÊNIO NETO DE SOUSA VALÉRIO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Maus Antecedentes, Reincidência, Tentativa, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Maus Antecedentes Reincidência Tentativa Súmula 7/stj +1 more

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Parties

STÊNIO NETO DE SOUSA VALÉRIO

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e proporcionalidade do aumento da pena-base em razão de maus antecedentes
  2. 2 Aplicação da fração de redução pela tentativa (grau da redução)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante do óbice da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Aumentou-se a pena-base de forma desproporcional no acórdão recorrido; diante da existência de três condenações anteriores caracterizadoras de maus antecedentes, mostrou-se adequada a exasperação na fração de 1/4, com o consequente redimensionamento da pena-base para 5 anos de reclusão. Quanto à fração de redução pela tentativa, sua revisão demandaria reexame fático-probatório, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a aplicação da redução em 1/2, resultando na pena definitiva de 2 anos e 6 meses de reclusão.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial