HC 912257 - DECISAO

HC 912257 - DECISAO

Concedeu-se a ordem liminarmente em parte para reduzir a pena, porque a exasperação da pena-base em razão do motivo do crime (alegada autodefesa) foi fundamentada de modo genérico, sem elementos concretos aptos a justificar aumento; por outro lado, a negativação dos antecedentes foi mantida por estar ancorada em suporte fático-probatório, matéria que não se presta ao reexame em habeas corpus. Em razão do decote da circunstância referente aos motivos do crime, a reprimenda foi reduzida nos termos indicados.

Parties
Paciente: JOBSON DE SOUZA VIEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0001031-15.2021.8.17.0990)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (concessão Parcial)
Outcome
Ordem concedida parcialmente e liminarmente para reduzir a pena do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Antecedentes Criminais, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Antecedentes Criminais Porte Ilegal De Arma De Fogo Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Habeas Corpus

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Parties

JOBSON DE SOUZA VIEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0001031-15.2021.8.17.0990)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (concessão Parcial)

Legal Issues

  1. 1 equívoca dosimetria da pena
  2. 2 valoração negativa dos antecedentes e do motivo do crime na pena-base
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem liminarmente em parte para reduzir a pena, porque a exasperação da pena-base em razão do motivo do crime (alegada autodefesa) foi fundamentada de modo genérico, sem elementos concretos aptos a justificar aumento; por outro lado, a negativação dos antecedentes foi mantida por estar ancorada em suporte fático-probatório, matéria que não se presta ao reexame em habeas corpus. Em razão do decote da circunstância referente aos motivos do crime, a reprimenda foi reduzida nos termos indicados.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente e liminarmente para reduzir a pena do paciente.

Orders

  • Conceder a ordem parcialmente e liminarmente para reduzir a pena do paciente para 2 anos, 10 meses e 5 dias de reclusão.
  • Publique-se.