AREsp 2600420 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, à luz da jurisprudência consolidada do STJ, verificou-se que o réu era multirreincidente e que a agravante da reincidência preponderou sobre a atenuante da confissão; assim, a majoração da pena na fração de 1/5 foi considerada devidamente fundamentada e proporcional, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a dosimetria impugnada.

Parties
Agravante: JOÃO PAULO DOS SANTOS DE MENESES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Multirreincidência, Ilegitimidade Da Prova, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Multirreincidência Ilegitimidade Da Prova Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

JOÃO PAULO DOS SANTOS DE MENESES

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da multirreincidência na segunda fase da dosimetria
  2. 2 adequação do aumento de pena na fração de 1/5 ante multirreincidência
  3. 3 ilegitimidade da busca pessoal e veicular (preliminar)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, à luz da jurisprudência consolidada do STJ, verificou-se que o réu era multirreincidente e que a agravante da reincidência preponderou sobre a atenuante da confissão; assim, a majoração da pena na fração de 1/5 foi considerada devidamente fundamentada e proporcional, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a dosimetria impugnada.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.