HC 905005 - DECISAO

HC 905005 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e, nessa parte, denegou-se a ordem, por entender que não se pode conhecer de inovação que suprima instância via habeas corpus e que, quanto à dosimetria e ao regime, o Tribunal de origem adequadamente valorou negativamente as circunstâncias (prejuízo elevado à vítima, violência efetiva, trauma psicológico, direção perigosa e maus antecedentes), sendo proporcional a exasperação de 1/3 e adequado o regime inicial fechado nos termos dos arts. 33, §§ 2º e 3º, e 59 do Código Penal.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO SOUZA SANTOS; Paciente: GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Fração De Aumento, Maus Antecedentes, Consequências Do Crime, Inovação Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Trânsito Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Fração De Aumento Maus Antecedentes Consequências Do Crime +1 more

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Parties

JOAO PEDRO SOUZA SANTOS

Paciente

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 valoração das consequências do crime na dosimetria
  2. 2 proporcionalidade das frações de aumento aplicadas à pena-base
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e, nessa parte, denegou-se a ordem, por entender que não se pode conhecer de inovação que suprima instância via habeas corpus e que, quanto à dosimetria e ao regime, o Tribunal de origem adequadamente valorou negativamente as circunstâncias (prejuízo elevado à vítima, violência efetiva, trauma psicológico, direção perigosa e maus antecedentes), sendo proporcional a exasperação de 1/3 e adequado o regime inicial fechado nos termos dos arts. 33, §§ 2º e 3º, e 59 do Código Penal.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.