HC 895427 - DECISAO

HC 895427 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a exasperação da pena-base com base na multiplicidade de golpes, no local e na presença do filho e nas consequências desfigurantes sofridas pela vítima; não há bis in idem pois as qualificadoras invocadas pela defesa são posteriores aos fatos; a confissão e a tentativa foram valoradas segundo a jurisprudência do STJ; e o regime fechado mostrou-se compatível com o montante da pena e as circunstâncias negativadas.

Parties
Paciente: OSMAR JOSÉ DE OLIVERIA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Atenuante, Tentativa, Regime Inicial De Cumprimento, Homicídio Qualificado, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Atenuante Tentativa Regime Inicial De Cumprimento +2 more

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Parties

OSMAR JOSÉ DE OLIVERIA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 aumento da pena-base por multiplicidade de golpes e uso de arma branca
  2. 2 alegação de bis in idem com qualificadora 'meio cruel' e com previsões legais posteriores ao fato
  3. 3 valoração das consequências do crime (lesões e desfiguração)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a exasperação da pena-base com base na multiplicidade de golpes, no local e na presença do filho e nas consequências desfigurantes sofridas pela vítima; não há bis in idem pois as qualificadoras invocadas pela defesa são posteriores aos fatos; a confissão e a tentativa foram valoradas segundo a jurisprudência do STJ; e o regime fechado mostrou-se compatível com o montante da pena e as circunstâncias negativadas.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.