HC 914667 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscou substituição ao recurso próprio e, no mérito, a valoração negativa das consequências do homicídio foi fundada em prova concreta (fotografias e depoimentos) e está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, não havendo constrangimento ilegal a ser corrigido pelo writ.
- Parties
- Paciente: ALLAN EBERTON FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Habeas Corpus Em Substituição Ao Recurso, Jurisprudência Consolidada
Case Brief
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Parties
ALLAN EBERTON FERREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 possibilidade de valoração negativa das consequências do crime na fixação da pena-base
- 2 admissibilidade do habeas corpus como substituto do recurso ordinário
- 3 suficiência de prova testemunhal e fotográfica para comprovar que a vítima deixou filho de tenra idade
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscou substituição ao recurso próprio e, no mérito, a valoração negativa das consequências do homicídio foi fundada em prova concreta (fotografias e depoimentos) e está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ, não havendo constrangimento ilegal a ser corrigido pelo writ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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