HC 915051 - DECISAO

HC 915051 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação concreta e idônea — com indicação do modus operandi, gravidade do delito e circunstâncias fáticas — para aplicar fração de redução inferior a 1/6 pela atenuante da confissão, e a jurisprudência do STJ admite tal redução desde que devidamente fundamentada, não havendo constrangimento ilegal passível de correção em habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL MANOEL FRANCISCO; Impetrante: Impetrante; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Fração De Redução Inferior a 1/6, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Fração De Redução Inferior a 1/6 Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL MANOEL FRANCISCO

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal estadual fundamentou idoneamente a aplicação de fração inferior a 1/6 pela atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Se há constrangimento ilegal na dosimetria que justifique concessão da ordem no habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação concreta e idônea — com indicação do modus operandi, gravidade do delito e circunstâncias fáticas — para aplicar fração de redução inferior a 1/6 pela atenuante da confissão, e a jurisprudência do STJ admite tal redução desde que devidamente fundamentada, não havendo constrangimento ilegal passível de correção em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se