REsp 2024090 - DECISAO

Houve omissão na decisão anterior por não aplicar a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria; acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para aplicar a atenuante, reduzindo a pena de 6 anos e 6 meses de reclusão para 5 anos e 5 meses de reclusão, mantendo-se as demais decisões.

Parties: Embargante: MATHEUS WILLIAMS ALVES TORRES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Modificativos
Outcome: Acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos delineados.
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Embargos De Declaração, Atenuante Da Confissão Espontânea, Detração

Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Embargos De Declaração Atenuante Da Confissão Espontânea Detração

Case Brief

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Parties

MATHEUS WILLIAMS ALVES TORRES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Modificativos

Legal Issues

1 omissão na aplicação da atenuante na segunda fase da dosimetria
2 redimensionamento da pena
3 aplicação da detração (art. 42 CP c/c art. 387 §2º CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos delineados.

Orders

Acolhem-se os embargos de declaração, com efeitos modificativos.
Reduz-se a pena para 5 anos e 5 meses de reclusão pela aplicação da atenuante da confissão espontânea.