HC 897526 - ACORDAO

HC 897526 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a dosimetria impugnada observou a discricionariedade do julgador e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; as consequências do delito restaram demonstradamente gravosas para a vítima idosa (terror psicológico, ameaças e envio de vídeos) justificando o aumento da pena-base em 1/4, e a segunda fase aplicou duas agravantes com o incremento de 1/3 (1/6 para cada), tudo em consonância com a jurisprudência do STJ, não havendo ilegalidade a ser sanada.

Parties
Agravante: MAICON F ABIANO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão/colegiado
Outcome
agUavo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Extorsão, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Extorsão Agravo Regimental Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MAICON F ABIANO MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão/colegiado

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 valoração das consequências do crime
  3. 3 incidência de agravantes do art. 61, I, e II, "h", do Código Penal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a dosimetria impugnada observou a discricionariedade do julgador e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; as consequências do delito restaram demonstradamente gravosas para a vítima idosa (terror psicológico, ameaças e envio de vídeos) justificando o aumento da pena-base em 1/4, e a segunda fase aplicou duas agravantes com o incremento de 1/3 (1/6 para cada), tudo em consonância com a jurisprudência do STJ, não havendo ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

agUavo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.