HC 907037 - DECISAO

HC 907037 - DECISAO

Constatada ilegalidade na negativação do comportamento da vítima e na aplicação não fundamentada de quantum inferior à fração paradigma para a atenuante da menoridade relativa, afastou-se a valoração negativa da vítima e aplicou-se a fração de diminuição de 1/6, majorando primeiro a pena diante da readequação das vetoriais e, em seguida, reduzindo-a pela atenuante, resultando na reprimenda definitiva de 14 anos e 2 meses de reclusão.

Parties
Paciente: GABRIELE STEFANY DA SILVA LOPES; Autoridade Coatora: 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Apelada: LUANA THAIS DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo) / Decisão De Mérito (ordem Concedida De Ofício)
Outcome
Habeas corpus não conhecido, mas ordem concedida de ofício para afastar a negativação do comportamento da vítima e aplicar a fração de diminuição de 1/6 pela atenuante da menoridade relativa, com redimensionamento da pena para 14 anos e 2 meses de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Comportamento Da Vítima, Atenuante Da Menoridade Relativa, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Comportamento Da Vítima Atenuante Da Menoridade Relativa Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

GABRIELE STEFANY DA SILVA LOPES

Paciente

4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

LUANA THAIS DA SILVA RODRIGUES

Apelada

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo) / Decisão De Mérito (ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Valoração do comportamento da vítima na dosimetria da pena
  2. 2 Critério para aplicação da fração de diminuição das atenuantes (1/6)
  3. 3 Cabimento do habeas corpus substitutivo perante recurso próprio

Ratio Decidendi

Constatada ilegalidade na negativação do comportamento da vítima e na aplicação não fundamentada de quantum inferior à fração paradigma para a atenuante da menoridade relativa, afastou-se a valoração negativa da vítima e aplicou-se a fração de diminuição de 1/6, majorando primeiro a pena diante da readequação das vetoriais e, em seguida, reduzindo-a pela atenuante, resultando na reprimenda definitiva de 14 anos e 2 meses de reclusão.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido, mas ordem concedida de ofício para afastar a negativação do comportamento da vítima e aplicar a fração de diminuição de 1/6 pela atenuante da menoridade relativa, com redimensionamento da pena para 14 anos e 2 meses de reclusão.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo, de ofício, a ordem para afastar a negativação da circunstância do comportamento da vítima na dosimetria.