HC 911836 - DECISAO

HC 911836 - DECISAO

A Corte manteve a dosimetria realizada pelo Tribunal de origem porque houve fundamentação concreta e idônea para a elevação da pena-base, com base na grande quantidade e na diversidade das drogas apreendidas, no fato de os pacientes estarem foragidos (aumentando a culpabilidade) e no envolvimento com organização criminosa (agravando a conduta social), sendo a revisão da dosimetria inapta diante da discricionariedade judicial e ausência de flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: MATHEUS LUIZ PORTO; Paciente: DENIZ DANIEL TOMIOZZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Conduta Social, Culpabilidade, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 59 Do Código Penal
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Parties

MATHEUS LUIZ PORTO

Paciente

DENIZ DANIEL TOMIOZZO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pretensão de redução da pena-base
  2. 2 revisão da dosimetria pelo STJ
  3. 3 aplicação do art. 42 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

A Corte manteve a dosimetria realizada pelo Tribunal de origem porque houve fundamentação concreta e idônea para a elevação da pena-base, com base na grande quantidade e na diversidade das drogas apreendidas, no fato de os pacientes estarem foragidos (aumentando a culpabilidade) e no envolvimento com organização criminosa (agravando a conduta social), sendo a revisão da dosimetria inapta diante da discricionariedade judicial e ausência de flagrante ilegalidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.