REsp 2122978 - DECISAO

REsp 2122978 - DECISAO

Havendo apenas uma agravante da reincidência reconhecida na segunda fase, esta foi integralmente compensada pela atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena intermediária ao patamar da pena-base; manteve-se, contudo, a fração de aumento de 3/8 na terceira fase por estar devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas do crime (concurso de agentes e emprego de arma de fogo), culminando na pena definitiva de 9 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão após aplicação do parâmetro por concurso formal.

Parties
Recorrente: DAWIS CAMARGO DE ALMEIDA; Réu: João Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial de DAWIS CAMARGO DE ALMEIDA
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Concurso De Agentes, Majorantes, Fração De Aumento
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Concurso De Agentes Majorantes Fração De Aumento

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Parties

DAWIS CAMARGO DE ALMEIDA

Recorrente

João Paulo

Réu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação integral entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência
  2. 2 Regularidade da fração de aumento de 3/8 aplicada na terceira fase da dosimetria por concurso de causas de aumento (pluralidade de agentes e emprego de arma de fogo)
  3. 3 Valoração de condenações anteriores nas fases da dosimetria (utilização de condenações na 1ª e 2ª fases)

Ratio Decidendi

Havendo apenas uma agravante da reincidência reconhecida na segunda fase, esta foi integralmente compensada pela atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena intermediária ao patamar da pena-base; manteve-se, contudo, a fração de aumento de 3/8 na terceira fase por estar devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas do crime (concurso de agentes e emprego de arma de fogo), culminando na pena definitiva de 9 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão após aplicação do parâmetro por concurso formal.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial de DAWIS CAMARGO DE ALMEIDA

Orders

  • Determino a compensação integral da única agravante da reincidência reconhecida pela atenuante da confissão espontânea
  • Mantida a fração de aumento de 3/8 na terceira fase da dosimetria por estarem presentes e fundamentadas as causas de aumento (concurso de agentes e emprego de arma de fogo)