HC 868189 - DECISAO

HC 868189 - DECISAO

Constatada flagrante ilegalidade na segunda fase (negação da atenuante da confissão, apesar de confissão qualificada ter efeito atenuante conforme REsp 1.972.098/SC) e na terceira fase (reformatio in pejus pela alteração da fração de redução da tentativa sem insurgência do Ministério Público), o Tribunal concedeu habeas corpus de ofício para recalcular a pena: partindo da pena-base fixada em 16 anos e 6 meses, compensada pela menoridade e reincidência, reconheceu-se a atenuante da confissão (redução de 1/6), obtendo-se 13 anos e 9 meses, e aplicando-se a fração de redução pela tentativa de 1/2 (como na sentença), a pena definitiva foi reduzida para 6 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão,...

Parties
Paciente: MARCOS JOSE DA SILVA; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
não conheço do writ, mas concedo habeas corpus, de ofício, para reduzir a pena do paciente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão, Tentativa, Reformatio in Pejus, Reincidência, Regime Prisional
Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Confissão Tentativa Reformatio in Pejus Reincidência +1 more

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Parties

MARCOS JOSE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na dosimetria da pena
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão qualificada
  3. 3 alteração da fração de redução pela tentativa sem insurgência do parquet (reformatio in pejus)

Ratio Decidendi

Constatada flagrante ilegalidade na segunda fase (negação da atenuante da confissão, apesar de confissão qualificada ter efeito atenuante conforme REsp 1.972.098/SC) e na terceira fase (reformatio in pejus pela alteração da fração de redução da tentativa sem insurgência do Ministério Público), o Tribunal concedeu habeas corpus de ofício para recalcular a pena: partindo da pena-base fixada em 16 anos e 6 meses, compensada pela menoridade e reincidência, reconheceu-se a atenuante da confissão (redução de 1/6), obtendo-se 13 anos e 9 meses, e aplicando-se a fração de redução pela tentativa de 1/2 (como na sentença), a pena definitiva foi reduzida para 6 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão,...

Court Disposition

não conheço do writ, mas concedo habeas corpus, de ofício, para reduzir a pena do paciente

Orders

  • reduzir a pena do paciente para 6 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão
  • manter o regime prisional fechado para início do cumprimento da reprimenda