HC 917504 - DECISAO

HC 917504 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, segundo o acórdão recorrido e o Relator, o agente percorreu a maior parte do iter criminis e o homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, aproximando a conduta da consumação, o que impede a aplicação da redutora no grau máximo (2/3); além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Parties
Paciente: WELLINGTON BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Redução Pela Tentativa, Pena Base, Habeas Corpus, Inviabilidade De Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Redução Pela Tentativa Pena Base Habeas Corpus Inviabilidade De Reexame De Fatos E Provas

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Parties

WELLINGTON BATISTA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a redução da pena pela tentativa deveria ser aplicada no grau máximo (2/3)
  2. 2 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Se é possível o reexame da matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, segundo o acórdão recorrido e o Relator, o agente percorreu a maior parte do iter criminis e o homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, aproximando a conduta da consumação, o que impede a aplicação da redutora no grau máximo (2/3); além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.