REsp 2083198 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Em Recurso Especial (parcial Provimento)

Legal Issues

1. 1 possibilidade de compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão na segunda fase da dosimetria
2. 2 aplicação cumulativa das majorantes do art. 157, § 2º, incisos II e V e necessidade de fundamentação concreta na terceira fase
3. 3 alcance da Súmula 231/STJ sobre não reduzir a pena abaixo do mínimo legal

Ratio Decidendi

O Tribunal concedeu provimento parcial ao recurso especial, decidindo compensar integralmente, na segunda fase da dosimetria, a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por se tratar de réu com apenas uma condenação anterior (não multirreincidente), e manteve a incidência cumulativa das majorantes do art. 157, § 2º, II e V, porque a Corte de origem fundamentou concretamente a exasperação (concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima), justificando a fração de aumento de 2/5; por consequência procedeu-se à nova dosimetria e à redução da pena para 5 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, além de 14 dias-multa, com regime inicial fechado.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

• Compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão na segunda fase da dosimetria.
• Manter a incidência cumulativa das majorantes do art. 157, § 2º, incisos II e V, por fração de aumento de 2/5, ante fundamentação concreta.