REsp 2120414 - DECISAO

REsp 2120414 - DECISAO

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP), em consonância com a jurisprudência atual (Súmula 545/STJ), ainda que a confissão seja parcial ou qualificada; não conheceu o recurso quanto às alegações relativas à negativação de vetores na primeira fase e à fração pleiteada de redução pela tentativa por ausência de demonstração de divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico; procedeu-se a nova dosimetria mantendo a pena-base em 16 anos, reconhecendo duas atenuantes de 1 ano cada (confissão e menoridade relativa) para pena intermediária de 14 anos, e aplicando-se a fração de 1/2 pela tentativa, fixando a pena definitiva em 7 anos de reclusão.

Parties
Recorrente: LUCAS MARTINS RAMOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Homicídio Qualificado, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Homicídio Qualificado Tentativa

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Parties

LUCAS MARTINS RAMOS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP)
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de confissão parcial/qualificada
  3. 3 regras para demonstração de divergência jurisprudencial em recurso especial

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP), em consonância com a jurisprudência atual (Súmula 545/STJ), ainda que a confissão seja parcial ou qualificada; não conheceu o recurso quanto às alegações relativas à negativação de vetores na primeira fase e à fração pleiteada de redução pela tentativa por ausência de demonstração de divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico; procedeu-se a nova dosimetria mantendo a pena-base em 16 anos, reconhecendo duas atenuantes de 1 ano cada (confissão e menoridade relativa) para pena intermediária de 14 anos, e aplicando-se a fração de 1/2 pela tentativa, fixando a pena definitiva em 7 anos de reclusão.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento.

Orders

  • Reconhecida a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do Código Penal).
  • Realizada nova dosimetria: pena-base mantida em 16 anos de reclusão; segunda fase: reconhecimento de duas atenuantes (confissão e menoridade relativa) de 1 ano cada, com pena intermediária de 14 anos; terceira fase: aplicada fração de 1/2 pela tentativa, com pena definitiva de 7 anos de reclusão.