HC 920611 - DECISAO

HC 920611 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; contudo, de ofício e em razão do entendimento consolidado desta Corte de que, em recurso exclusivo da defesa, a exclusão de circunstância judicial desfavorável impõe redução proporcional da pena-base, verificando-se que o Tribunal de origem afastou a vetorial conduta social e manteve a pena-base, ordeno a redução proporcional da pena, fixando a pena definitiva em 9 anos, 8 meses e 25 dias de reclusão.

Parties
Paciente: JOÃO BATISTA NOLL; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Habeas Corpus (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Ordem concedida, de ofício, para reduzir a pena do paciente para de 9 anos, 8 meses e 25 dias de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reformatio in Pejus, Bis in Idem, Circunstâncias Judiciais, Pena Base
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Reformatio in Pejus Bis in Idem Circunstâncias Judiciais +1 more

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Parties

JOÃO BATISTA NOLL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 redução proporcional da pena-base quando o tribunal, em recurso exclusivo da defesa, afasta circunstância judicial negativa do art. 59 do CP
  3. 3 possível bis in idem na valoração de majorante referente à restrição da liberdade da vítima

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; contudo, de ofício e em razão do entendimento consolidado desta Corte de que, em recurso exclusivo da defesa, a exclusão de circunstância judicial desfavorável impõe redução proporcional da pena-base, verificando-se que o Tribunal de origem afastou a vetorial conduta social e manteve a pena-base, ordeno a redução proporcional da pena, fixando a pena definitiva em 9 anos, 8 meses e 25 dias de reclusão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Ordem concedida, de ofício, para reduzir a pena do paciente para de 9 anos, 8 meses e 25 dias de reclusão.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Ordem concedida, de ofício, para reduzir a pena do paciente para de 9 anos, 8 meses e 25 dias de reclusão.