HC 921415 - DECISAO

HC 921415 - DECISAO

Não se conheceu ordinariamente do habeas corpus por se tratar de via substitutiva do recurso, mas, examinando de ofício, concluiu-se que a primeira fase da dosimetria foi suficientemente fundamentada quanto à negativação da culpabilidade; contudo, houve ilegalidade na segunda fase porque a agravante da reincidência não pode prevalecer automaticamente sobre a atenuante da confissão, razão pela qual se compensaram integralmente as duas circunstâncias, mantendo-se a pena-base e fixando-se a pena definitiva em 23 anos de reclusão.

Parties
Paciente: AMARO GERSON SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação n. 0000542-33.2021.8.17.0810)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Não conheço do writ, mas concedo a ordem de ofício e in limine para redimensionar a reprimenda nos termos da nova dosimetria.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Culpabilidade, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Bis in Idem, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Culpabilidade Reincidência Atenuante Da Confissão Bis in Idem +1 more

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Parties

AMARO GERSON SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação n. 0000542-33.2021.8.17.0810)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 negativação da culpabilidade e possível bis in idem com qualificadora meio cruel
  3. 3 fixação da fração de aumento na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Não se conheceu ordinariamente do habeas corpus por se tratar de via substitutiva do recurso, mas, examinando de ofício, concluiu-se que a primeira fase da dosimetria foi suficientemente fundamentada quanto à negativação da culpabilidade; contudo, houve ilegalidade na segunda fase porque a agravante da reincidência não pode prevalecer automaticamente sobre a atenuante da confissão, razão pela qual se compensaram integralmente as duas circunstâncias, mantendo-se a pena-base e fixando-se a pena definitiva em 23 anos de reclusão.

Court Disposition

Não conheço do writ, mas concedo a ordem de ofício e in limine para redimensionar a reprimenda nos termos da nova dosimetria.

Orders

  • Compensar integralmente, de ofício, a agravante da reincidência com a atenuante da confissão
  • Manter a pena-base operada pelas instâncias de origem em 23 anos de reclusão