HC 890159 - ACORDAO

HC 890159 - ACORDAO

Embora reconhecendo que a valoração negativa de quatro circunstâncias judiciais foi fundamentada por elementos concretos (premeditação, motivos, circunstâncias e consequências), o Tribunal entendeu que a majoração imposta mostrava-se desproporcional; procedeu-se à readequação da dosimetria, fixando a pena-base em 10 anos e, com a incidência da reincidência, a pena definitiva em 11 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se a decisão que concedeu o habeas corpus para reduzir a pena.

Parties
Agravante: Carlos Henrique Goncalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Simples, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Premeditação, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Simples Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Premeditação Princípio Da Proporcionalidade

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Parties

Carlos Henrique Goncalves

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias judiciais nos termos do art. 59 do CP
  3. 3 proporcionalidade da majoração da pena

Ratio Decidendi

Embora reconhecendo que a valoração negativa de quatro circunstâncias judiciais foi fundamentada por elementos concretos (premeditação, motivos, circunstâncias e consequências), o Tribunal entendeu que a majoração imposta mostrava-se desproporcional; procedeu-se à readequação da dosimetria, fixando a pena-base em 10 anos e, com a incidência da reincidência, a pena definitiva em 11 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se a decisão que concedeu o habeas corpus para reduzir a pena.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão que concedeu o habeas corpus reduzindo a pena para 11 anos e 8 meses de reclusão