REsp 2122536 - DECISAO

REsp 2122536 - DECISAO

Ao reconhecer que havia duas agravantes genéricas incidentes sobre Ezequiel e na ausência de fundamentação concreta a justificar fração de aumento inferior à paradigma, o Tribunal, com base na jurisprudência do STJ e na Súmula 568, aplicou a fração de 1/6 para cada agravante (total 1/3 na segunda fase), refez a dosimetria e majorou a pena definitiva de Ezequiel para 11 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão e 28 dias-multa.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPE; Recorrido: Vinícius; Recorrido: Ezequiel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provimento
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Agravantes Genéricas, Fração De Aumento, Concurso Formal, Aplicação De Súmula
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Agravantes Genéricas Fração De Aumento Concurso Formal Aplicação De Súmula

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPE

Recorrente

Vinícius

Recorrido

Ezequiel

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência de duas agravantes genéricas e fração de aumento aplicável
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para adoção de fração inferior a 1/6 por agravante
  3. 3 correção da dosimetria do recorrido Ezequiel

Ratio Decidendi

Ao reconhecer que havia duas agravantes genéricas incidentes sobre Ezequiel e na ausência de fundamentação concreta a justificar fração de aumento inferior à paradigma, o Tribunal, com base na jurisprudência do STJ e na Súmula 568, aplicou a fração de 1/6 para cada agravante (total 1/3 na segunda fase), refez a dosimetria e majorou a pena definitiva de Ezequiel para 11 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão e 28 dias-multa.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Incidir 1/6 para cada agravante sobre a segunda fase da dosimetria de Ezequiel.
  • Ficar a pena definitiva de Ezequiel em 11 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão e 28 dias-multa.