HC 907207 - DECISAO

HC 907207 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque as instâncias ordinárias, ao reconhecerem a atenuante da confissão, aplicaram fração distinta de 1/6 sem fundamentação idônea, sendo necessária a adoção da fração de 1/6 para reduzir a pena na segunda fase da dosimetria, o que resultou no redimensionamento da pena total para 18 anos e 20 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.

Parties
Paciente: LUIZ FELIPE VIEIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Conduta Social, Atenuante Da Confissão Espontânea, Fixação Da Fração Na Segunda Fase Da Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Conduta Social Atenuante Da Confissão Espontânea Fixação Da Fração Na Segunda Fase Da Dosimetria

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Parties

LUIZ FELIPE VIEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade e da conduta social
  2. 2 escolha de fração diversa de 1/6 para redução na segunda fase da dosimetria
  3. 3 reexame da dosimetria e redimensionamento da pena

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque as instâncias ordinárias, ao reconhecerem a atenuante da confissão, aplicaram fração distinta de 1/6 sem fundamentação idônea, sendo necessária a adoção da fração de 1/6 para reduzir a pena na segunda fase da dosimetria, o que resultou no redimensionamento da pena total para 18 anos e 20 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida

Orders

  • Redimensionar a sanção do réu para 18 anos e 20 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
  • Publique-se e intimem-se.