HC 917941 - DECISAO

HC 917941 - DECISAO

Verificada a ocorrência de confissão qualificada pela paciente e consolidada a jurisprudência do STJ no sentido de que a confissão qualificada admite a atenuante, impõe-se reconhecer a atenuante da confissão espontânea em fração de 1/12 na segunda fase da dosimetria, procedendo-se à redução da pena definitiva de 16 anos para 14 anos e 8 meses de reclusão.

Parties
Paciente: SIMONE SILVEIRA RAFAEL; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (mérito)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem para redução da pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Coisa Julgada
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Parties

SIMONE SILVEIRA RAFAEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão espontânea em caso de confissão qualificada
  2. 2 Possibilidade de alteração da dosimetria em sede de revisão criminal apenas em caso de manifesta ilegalidade
  3. 3 Competência do juiz-presidente do júri para considerar atenuantes após Lei n. 11.689/2008

Ratio Decidendi

Verificada a ocorrência de confissão qualificada pela paciente e consolidada a jurisprudência do STJ no sentido de que a confissão qualificada admite a atenuante, impõe-se reconhecer a atenuante da confissão espontânea em fração de 1/12 na segunda fase da dosimetria, procedendo-se à redução da pena definitiva de 16 anos para 14 anos e 8 meses de reclusão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem para redução da pena

Orders

  • Reduzir a pena definitiva para 14 anos e 8 meses de reclusão
  • Manter os demais termos da condenação