HC 868406 - DECISAO

HC 868406 - DECISAO

O habeas corpus, ordinariamente substitutivo de recurso, não foi conhecido; não se verificou ilegalidade flagrante nas valorações do Tribunal de origem quanto à culpabilidade e às consequências do crime, que contaram com fundamentação concreta (histórico de agressões, abalo psicológico com mudança de domicílio e lesões graves). Reconheceu-se, porém, erro patente no cálculo da segunda fase: aplicadas três agravantes de 1/6 cada, a razão total é 3/6=1/2 sobre a pena-base de 16 anos e 6 meses, resultando em pena intermediária de 24 anos e 9 meses; aplicada a redução pela tentativa na fração de 1/2, obtém-se pena final de 12 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão para o crime do art. 121, §2º,...

Parties
Paciente: VANDERSON DE CARVALHO DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo, de ofício, a ordem para corrigir a dosimetria da pena conforme fundamentação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Tentado (feminicídio), Lesão Corporal Qualificada, Reincidência, Tentativa, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Tentado (feminicídio) Lesão Corporal Qualificada Reincidência Tentativa Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp)

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Parties

VANDERSON DE CARVALHO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da negativação das circunstâncias do art. 59 do CP
  3. 3 valoração das consequências do crime (abalo psicológico) como circunstância negativa

Ratio Decidendi

O habeas corpus, ordinariamente substitutivo de recurso, não foi conhecido; não se verificou ilegalidade flagrante nas valorações do Tribunal de origem quanto à culpabilidade e às consequências do crime, que contaram com fundamentação concreta (histórico de agressões, abalo psicológico com mudança de domicílio e lesões graves). Reconheceu-se, porém, erro patente no cálculo da segunda fase: aplicadas três agravantes de 1/6 cada, a razão total é 3/6=1/2 sobre a pena-base de 16 anos e 6 meses, resultando em pena intermediária de 24 anos e 9 meses; aplicada a redução pela tentativa na fração de 1/2, obtém-se pena final de 12 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão para o crime do art. 121, §2º,...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo, de ofício, a ordem para corrigir a dosimetria da pena conforme fundamentação.

Orders

  • Corrigir a segunda fase da dosimetria do crime do art. 121, §2º, II, IV e VI, c/c art. 14, II, CP, aplicando três agravantes de 1/6 cada (razão total 1/2 sobre a pena-base de 16 anos e 6 meses), obtendo pena intermediária de 24 anos e 9 meses, e, na terceira fase, aplicar redução pela tentativa na fração de 1/2,...
  • Manter a pena referente ao art. 129, §9º, do CP em 1 ano, 7 meses e 15 dias de detenção.