AREsp 2485636 - DECISAO

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mantém-se a dosimetria porque a natureza das drogas (em especial o crack), a expressiva quantidade total apreendida e o número elevado de integrantes da associação (dez) justificam a elevação da pena-base no patamar adotado, sendo legítimo o exercício discricionário e motivado do magistrado na fixação da fração de aumento; assim, o agravo é conhecido e o recurso especial é desprovido.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO GANDOLFE CAMARGO; Recorrente: CRISTOPHER FELIPE OLIVEIRA CAMARGO; Recorrente: FRANK MARIANO; Recorrente: GABRIEL MOURAO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Associação Para O Tráfico De Drogas, Art. 42 Da Lei N. 11.343/06, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Código Penal)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Associação Para O Tráfico De Drogas Art. 42 Da Lei N. 11.343/06 Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Código Penal)

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Parties

CARLOS ALBERTO GANDOLFE CAMARGO

Recorrente

CRISTOPHER FELIPE OLIVEIRA CAMARGO

Recorrente

FRANK MARIANO

Recorrente

GABRIEL MOURAO FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria da pena-base
  2. 2 incidência do art. 42 da Lei 11.343/06
  3. 3 quantificação da fração de aumento da pena-base (1/8 vs 2/3)

Ratio Decidendi

mantém-se a dosimetria porque a natureza das drogas (em especial o crack), a expressiva quantidade total apreendida e o número elevado de integrantes da associação (dez) justificam a elevação da pena-base no patamar adotado, sendo legítimo o exercício discricionário e motivado do magistrado na fixação da fração de aumento; assim, o agravo é conhecido e o recurso especial é desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.