REsp 2086595 - DECISAO

REsp 2086595 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para aplicar aumento de 1/3 na segunda fase da dosimetria em razão da multirreincidência (cada reincidência valorada em 1/6), e não houve reformatio in pejus: embora o desconto absoluto pela atenuante da confissão tenha sido menor em um mês na segunda instância, a pena definitiva foi reduzida (de 1 ano e 9 meses para 1 ano e 2 meses), mantendo-se parâmetros proporcionais, em conformidade com a jurisprudência do STJ (Tema 585/STJ e precedentes).

Parties
Recorrente: JULIANO CÉSAR KAIPPER; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reformatio in Pejus, Fração De Exasperação, Furto (art. 155 Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea Reformatio in Pejus Fração De Exasperação Furto (art. 155 Cp)

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Parties

JULIANO CÉSAR KAIPPER

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a aplicação de fração superior a 1/6 na segunda fase da dosimetria por multirreincidência é ilegal
  2. 2 Se houve reformatio in pejus por parte do Tribunal de origem ao reduzir o quantum de diminuição pela atenuante da confissão em recurso exclusivo da defesa
  3. 3 Possibilidade e extensão da compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para aplicar aumento de 1/3 na segunda fase da dosimetria em razão da multirreincidência (cada reincidência valorada em 1/6), e não houve reformatio in pejus: embora o desconto absoluto pela atenuante da confissão tenha sido menor em um mês na segunda instância, a pena definitiva foi reduzida (de 1 ano e 9 meses para 1 ano e 2 meses), mantendo-se parâmetros proporcionais, em conformidade com a jurisprudência do STJ (Tema 585/STJ e precedentes).

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se