AREsp 2354628 - DECISAO

AREsp 2354628 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por análise vinculada à discricionariedade regrada do julgador, considerou-se idônea a fundamentação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para a dosimetria: é justificável a exasperação da pena-base pela culpabilidade negativa em razão da prática do crime durante vigência de suspensão condicional do processo; a vetorial personalidade foi tornada neutra por ausência de elementos hábeis a desaboná-la; a vetorial circunstâncias do crime permaneceu negativada pelo concurso de agentes; a utilização da fração de 1/8 do intervalo legal para cada vetorial negativa adequou-se aos limites da motivação judicial e da jurisprudência. Assim, aplicando a Súmula n. 568 do...

Parties
Agravante: RODRIGO GALVAO; Órgão Prolator Da Decisão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Interveniente / Intimado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Descaminho (art. 334 Cp), Reincidência, Substituição De Pena Privativa Por Restritivas De Direitos, Princípio Da Insignificância, Valoração Das Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Descaminho (art. 334 Cp) Reincidência Substituição De Pena Privativa Por Restritivas De Direitos Princípio Da Insignificância Valoração Das Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp)

Case Brief

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Parties

RODRIGO GALVAO

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Prolator Da Decisão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente / Intimado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissão e conhecimento de recurso especial
  2. 2 valoração negativa da culpabilidade por crime cometido durante suspensão condicional do processo
  3. 3 neutralização da vetorial personalidade por ausência de prova psicológica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por análise vinculada à discricionariedade regrada do julgador, considerou-se idônea a fundamentação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para a dosimetria: é justificável a exasperação da pena-base pela culpabilidade negativa em razão da prática do crime durante vigência de suspensão condicional do processo; a vetorial personalidade foi tornada neutra por ausência de elementos hábeis a desaboná-la; a vetorial circunstâncias do crime permaneceu negativada pelo concurso de agentes; a utilização da fração de 1/8 do intervalo legal para cada vetorial negativa adequou-se aos limites da motivação judicial e da jurisprudência. Assim, aplicando a Súmula n. 568 do...

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Publicar-se