REsp 2080406 - DECISAO

REsp 2080406 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou fundamentação concreta e idônea para reformar a dosimetria (reconsiderando a valoração das circunstâncias judiciais), e esta Corte só revisa a dosimetria em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade, o que não se verificou nos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Recurso Especial, Apelação, Qualificadoras, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Recurso Especial Apelação Qualificadoras Circunstâncias Judiciais

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do recurso especial
  2. 2 revisão da dosimetria da pena
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, motivos, consequências)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou fundamentação concreta e idônea para reformar a dosimetria (reconsiderando a valoração das circunstâncias judiciais), e esta Corte só revisa a dosimetria em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade, o que não se verificou nos autos.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 640 (e-STJ).
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.