AREsp 2582707 - DECISAO

Verificado erro material no cálculo da pena por consideração de vetoriais afastados pelo tribunal de origem, a Corte corrigiu a dosimetria considerando apenas os antecedentes como circunstância desfavorável, fixando a pena-base em 4 anos, 4 meses e 15 dias, e reduzindo-a em 4 meses e 15 dias pela atenuante da confissão, resultando na pena definitiva de 1 ano de reclusão, mantendo-se o acórdão recorrido no mais.

Parties: Embargante: CASSIANO LUIZ PEREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Descaminho, Embargos De Declaração, Erro Material

Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Descaminho Embargos De Declaração Erro Material

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Parties

CASSIANO LUIZ PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 correção de erro material no cálculo da pena
2 consideração de circunstâncias judiciais (antecedentes, conduta social, culpabilidade, circunstâncias do delito)
3 aplicação da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Court Disposition

acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos

Orders

correção do cálculo da pena, passando a pena definitiva a ser de 1 ano de reclusão
mantém-se o acórdão recorrido no mais