HC 908424 - DECISAO

HC 908424 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há ilegalidade ou flagrante desproporcionalidade na dosimetria realizada pelo magistrado de primeiro grau, pois a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias do crime e da conduta social foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 88 munições de quatro espécies, contexto de confronto de facções e uso de redes sociais para promoção de condutas delituosas), e a revisão da pena em habeas corpus só é cabível em casos excepcionais; assim, manteve-se a pena aplicada e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: BRUNO GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Conduta Social, Habeas Corpus, Atenuante Da Menoridade
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais Conduta Social Habeas Corpus Atenuante Da Menoridade

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Parties

BRUNO GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria da pena em habeas corpus
  2. 2 fundamentação adequada para valoração negativa de circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstâncias do crime e conduta social)
  3. 3 aplicação das provas (apreensão de munições e uso de redes sociais) como justificativa para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há ilegalidade ou flagrante desproporcionalidade na dosimetria realizada pelo magistrado de primeiro grau, pois a valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias do crime e da conduta social foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 88 munições de quatro espécies, contexto de confronto de facções e uso de redes sociais para promoção de condutas delituosas), e a revisão da pena em habeas corpus só é cabível em casos excepcionais; assim, manteve-se a pena aplicada e denegou-se a ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.