HC 909972 - DECISAO

HC 909972 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus porque, diante dos fatos reconhecidos pelas instâncias ordinárias e da jurisprudência desta Corte (Súmula 545/STJ e precedentes), a confissão do réu, ainda que parcial, configura atenuante a ser considerada na dosimetria e pode ser proporcionalmente compensada com a agravante da reincidência, resultando em redução da pena. A atenuante inominada não foi reconhecida por ausência de prova da baixa escolaridade. Mantido o regime fechado por circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência.

Parties
Paciente / Réu: Victor Henrique Da Silva; Corréu: Kayky
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Parcial (habeas Corpus Parcialmente Concedido)
Outcome
concedido parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Atenuante Inominada, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Atenuante Inominada Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

Victor Henrique Da Silva

Paciente / Réu

Kayky

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Parcial (habeas Corpus Parcialmente Concedido)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 limite da majoração por recidiva (fração de 1/6)

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus porque, diante dos fatos reconhecidos pelas instâncias ordinárias e da jurisprudência desta Corte (Súmula 545/STJ e precedentes), a confissão do réu, ainda que parcial, configura atenuante a ser considerada na dosimetria e pode ser proporcionalmente compensada com a agravante da reincidência, resultando em redução da pena. A atenuante inominada não foi reconhecida por ausência de prova da baixa escolaridade. Mantido o regime fechado por circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência.

Court Disposition

concedido parcialmente

Orders

  • reduzir a pena para 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão e 19 dias-multa
  • Comunique-se