HC 898056 - ACORDAO

HC 898056 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a fundamentação da sentença para aumento da pena-base (culpabilidade, circunstâncias e consequências) é idônea e baseada em elementos concretos, o reexame da dosimetria em habeas corpus é excepcional e não se verifica manifesta ilegalidade, e a preponderância da atenuante da menoridade relativa foi reconhecida e parcialmente compensada, justificando a redução de 1/12 aplicada pelo juízo a quo.

Parties
Agravante: LUCAS FELIPE CARDOSO MOLEDA (ou LUCAS FELIPE CARDOSO MOLEDA DE SOUZA BONFIM)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Feminicídio, Menoridade Relativa, Atenuante, Compensação Entre Agravantes E Atenuantes, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Feminicídio Menoridade Relativa Atenuante Compensação Entre Agravantes E Atenuantes Habeas Corpus

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Parties

LUCAS FELIPE CARDOSO MOLEDA (ou LUCAS FELIPE CARDOSO MOLEDA DE SOUZA BONFIM)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da fundamentação da pena-base
  2. 2 possibilidade de refazimento da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 preponderância da atenuante da menoridade relativa sobre agravantes (incluindo feminicídio)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a fundamentação da sentença para aumento da pena-base (culpabilidade, circunstâncias e consequências) é idônea e baseada em elementos concretos, o reexame da dosimetria em habeas corpus é excepcional e não se verifica manifesta ilegalidade, e a preponderância da atenuante da menoridade relativa foi reconhecida e parcialmente compensada, justificando a redução de 1/12 aplicada pelo juízo a quo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada