AREsp 2524115 - DECISAO

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O STJ conheceu do agravo e, embora tenha considerado idônea a fundamentação das instâncias de origem para a negativação das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, circunstâncias e consequências), concluiu que a aplicação da fração de 1/6 do intervalo entre pena máxima e mínima por cada circunstância mostrou-se desproporcional e não suficientemente justificada; redimensionou, portanto, a dosimetria adotando a fração de 1/8 do intervalo por cada circunstância na primeira fase, mantendo as demais etapas da dosimetria, o que resultou na pena definitiva reduzida para 17 anos e 5 dias de reclusão.

Parties
Agravante / Recorrente / Réu: PAULO ANDRÉ DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Agravo Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido para reduzir a exasperação da pena-base.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Art. 59 Do CP, Homicídio Qualificado, Exasperação Da Pena Base, Fração De Aumento 1/6 E 1/8, Confissão Espontânea, Causa De Diminuição Art. 121, §1º Do CP, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Art. 59 Do CP Homicídio Qualificado Exasperação Da Pena Base Fração De Aumento 1/6 E 1/8 Confissão Espontânea +2 more

Case Brief

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Parties

PAULO ANDRÉ DA SILVA FERREIRA

Agravante / Recorrente / Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Agravo Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa (culpabilidade, personalidade, circunstâncias e consequências) na primeira fase da dosimetria
  2. 2 Escolha do critério de aumento da pena-base (1/6 do intervalo vs 1/8 do intervalo vs 1/6 sobre a pena mínima)
  3. 3 Controle da discricionariedade judicial e aplicação do princípio da proporcionalidade na dosimetria

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e, embora tenha considerado idônea a fundamentação das instâncias de origem para a negativação das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, circunstâncias e consequências), concluiu que a aplicação da fração de 1/6 do intervalo entre pena máxima e mínima por cada circunstância mostrou-se desproporcional e não suficientemente justificada; redimensionou, portanto, a dosimetria adotando a fração de 1/8 do intervalo por cada circunstância na primeira fase, mantendo as demais etapas da dosimetria, o que resultou na pena definitiva reduzida para 17 anos e 5 dias de reclusão.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido para reduzir a exasperação da pena-base.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Dou parcial provimento ao agravo em recurso especial para redimensionar a dosimetria